Questão 962738: De acordo com disposições do Regimento Interno do ... - CESPE CEBRASPE (2017)

ID: 962738•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

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ID: 962745•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

ID: 962744•
Legislação dos TRFs•
Regimento Interno•
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TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Médio

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.

ID: 962743•
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Cargos de Nível Médio

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

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