Questões Legislação dos TRFs Regimento Interno

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribu...

Responda: De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Em conflito de...


1Q962739 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

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