Questões Legislação dos TRFs Regimento Interno

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Trib...

Responda: Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.Para que a Cor...


1Q962745 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

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