Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1...

Questão de Legislação dos TRFs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.