Questões Direito Constitucional Poder Executivo

A respeito da organização dos poderes da República, ju...

Responda: A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consult...


Q962765 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.

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