Questões Direito Constitucional Controle Repressivo Judiciário

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasi...

Responda: A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item....


Q962770 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Judiciário, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.

Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo, ainda que não declare expressamente a sua inconstitucionalidade, violará a cláusula de reserva de plenário.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.