Questões Direito Civil Troca ou Permuta

A respeito de contratos civis e direito sucessório, jul...

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1Q962788 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.

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