Questões Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o ...

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Q962797 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.

Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

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