Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q962804•
Direito Penal•
Desistência voluntária e arrependimento eficaz•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.

Certo

Errado

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Q61574•
Direito Penal•
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz•
CESPE CEBRASPE

João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.

Certo

Errado

Q61572•
Direito Penal•
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz•
CESPE CEBRASPE

O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa perfeita.

Certo

Errado

Q61573•
Direito Penal•
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz•
CESPE CEBRASPE

No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.

Certo

Errado

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