Questões Direito Penal Fraude processual

No que se refere aos crimes contra a administração da ...

Responda: No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte. O crime de fraude processual, que consis...


1Q962810 | Direito Penal, Fraude processual, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.

O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.

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