Questões Direito Processual Penal Arresto

Com relação às questões e aos processos incidentes, à i...

Responda: Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente....


Q962818 | Direito Processual Penal, Arresto, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática da infração penal.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.