Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integra...

Responda: Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

1Q962825 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.

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