Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,considera-se praticado o cr...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,


considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.