Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A omissão de Antônio é...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q962847•
Direito Penal•
Nexo de causalidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

Antônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar todas as precauções no preparo de uma fase do procedimento laboratorial, o que acabou ocasionando dano à integridade física de uma pessoa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A omissão de Antônio é penalmente relevante porque foi esse comportamento que criou o risco de ocorrência do resultado danoso à integridade física.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q61542•
Direito Penal•
Nexo de Causalidade

Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A teoria da relação causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:

causalidade adequada.

relevância jurídica.

totalidade das condições.

causa eficaz.

equivalência das condições.

Q61543•
Direito Penal•
Nexo de Causalidade

Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:

Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.

Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.

Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.

Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

Q61548•
Direito Penal•
Nexo de Causalidade

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que

o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa.

não há fato típico decorrente de caso fortuito.

não há crime sem resultado.

a omissão também pode ser causa do resultado.

o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições.

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