Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da
implementação de normas de saúde, higiene e segurança,
é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também
aos servidores ocupantes de cargos públicos.