Questão: Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o se...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 962926•
Direito Constitucional•
Regime de Urgência Processo Legislativo Sumário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.

Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de matéria relativa à organização do Poder Judiciário.

Questões Relacionadas

ID: 927545•
Direito Constitucional•
Regime de Urgência Processo Legislativo Sumário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, consulta o Advogado-Geral da União para saber qual é a correta orientação constitucional a ser observada para a concretização do seu objetivo.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.

ID: 866594•
Direito Constitucional•
Regime de Urgência Processo Legislativo Sumário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O deputado federal Alberto propôs, no exercício de suas atribuições, projeto de lei de grande interesse para o Poder Executivo federal. Ao perceber que o momento político é favorável à sua aprovação, a bancada do governo pede ao Presidente da República que, utilizando-se de suas prerrogativas, solicite urgência (regime de urgência constitucional) para a apreciação da matéria pelo Congresso Nacional. Em dúvida, o Presidente da República recorre ao seu corpo jurídico, que, atendendo à sua solicitação, informa que, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o pleito da base governista

ID: 962926• Direito Constitucional• Regime de Urgência Processo Legislativo Sumário• CESPE CEBRASPE• TRF 1ª REGIÃO• Área Administrativa

ID: 962926•
Direito Constitucional•
Regime de Urgência Processo Legislativo Sumário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa