Questões Direito Constitucional Controle Repressivo do Poder Judiciário o Controle Difuso ou Aberto

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue....

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Q962929 | Direito Constitucional, Controle Repressivo do Poder Judiciário o Controle Difuso ou Aberto, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.

No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará cláusula de reserva de plenário.

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