Questões Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue...

Responda: Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucio...


1Q962931 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.

O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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