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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próx...

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1Q962935 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.

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