Questões Direito Constitucional Vedações

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder ...

Responda: À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.A perda do mandato de deputado ou de ...


1Q962937 | Direito Constitucional, Vedações, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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