Questões Direito do Consumidor Informação do Consumidor

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A obtenção...

Responda: Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.


1Q962950 | Direito do Consumidor, Informação do Consumidor, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Texto associado.
O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.
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