A respeito da formação do processo, da penho...

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.Decisão judicial incide...

Q962968 • Direito Processual Civil • Disposições Gerais e Cumprimento Provisório • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.

Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa de dívida observará o rito do cumprimento provisório da sentença.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

1

Q973743 • Direito Processual Civil • Disposições Gerais e Cumprimento Provisório • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.
- a) Sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar não possuirá eficácia executiva diante da ausência de condenação.
- b) Prolação de sentença sobre relação jurídica sujeita a condição ou termo não é admitida, pois isso impossibilitaria o cumprimento de sentença.
- c) Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto após o prazo de quinze dias para pagamento voluntário.
- d) Sentença que julgue improcedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional entre demandante e demandado não possuirá eficácia executiva.
- e) Execução de sentença arbitral estrangeira que reconheça obrigação de pagar não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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2

Q927047 • Direito Processual Civil • Disposições Gerais e Cumprimento Provisório • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.
A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.
Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.
- a) A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
- b) A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
- c) Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
- d) Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.
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3

Q865311 • Direito Processual Civil • Disposições Gerais e Cumprimento Provisório • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que
- a) o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
- b) o cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em vista que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
- c) o cumprimento de sentença somente pode ser realizado São Paulo, uma vez que a mudança de endereço altera critério de natureza absoluta, de forma que não há opção.
- d) o cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife, onde o genitor reside.
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