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No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Q962973 • Direito Penal • Resistência • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado o crime de resistência qualificada em concurso material com o crime decorrente da violência.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Resistência

1

Q964087 • Direito Penal • Resistência • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo, posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente nesses dados,
- a) caracteriza-se o crime de resistência.
- b) inexistiu crime de resistência, qualquer que seja o fundamento técnico da absolvição quanto ao roubo.
- c) inexistiu crime de resistência, desde que a absolvição seja pela negativa de autoria quanto ao roubo.
- d) inexistiu crime de resistência, mas responde Mélvio, de qualquer modo, por outro eventual crime correspondente à violência.
- e) inexistiu o crime de resistência, desde que a absolvição quanto ao roubo tenha afirmado a inexistência ou o atipicidade do fato respectivo.
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2

Q961960 • Direito Penal • Resistência • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
- a) desobediência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;
- b) resistência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;
- c) desobediência, na modalidade simples;
- d) resistência, na modalidade simples;
- e) desacato, na modalidade simples.
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3

Q671334 • Direito Penal • Resistência • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Agente Municipal de Defesa Civil • 2020
📖 Texto associado ▼

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é conduta que configura o crime de:
- a)
  desobediência.
- b)
  resistência.
- c)
  roubo.
- d)
  furto.
- e)
  estelionato.
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