Questões Direito Penal Estrito Cumprimento de Dever Legal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no...

Responda: Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.O oficial de justiça encontra-s...


1Q962980 | Direito Penal, Estrito Cumprimento de Dever Legal, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de banco público, com ordem de arrombamento, desocupação e imissão de posse.

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