Acerca da antijuridicidade e das causas de e...

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.Segundo o Código Penal, o agent...

Q962981 • Direito Penal • Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.

Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dolosamente.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

1

Q972783 • Direito Penal • Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
- a) o excesso na causa de justificação é instituto incompatível por si só com a submissão ao juízo de inexigibilidade de uma conduta diversa;
- b) a exculpação do excesso na causa de justificação pode ter três sistemas de aplicação: erro de cálculo, quase justificação e estados psíquicos excepcionais;
- c) o excesso na ação necessária para o exercício de uma causa de justificação é punível ainda que o agente o faça por ignorância inevitável ou erro invencível;
- d) ocorre excesso extensivo quando a pretendida defesa é exercitada a tempo de evitar o dano, mas os meios empregados são desproporcionais;
- e) ocorre excesso intensivo quando a pretendida defesa é exercitada extemporaneamente, pois o bem jurídico que se quer defender já está lesionado.
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2

Q967763 • Direito Penal • Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Gerais
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.
No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q698443 • Direito Penal • Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade • FUNPAR NC UFPR • ITAIPU BINACIONAL • Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança • 2019
Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:
- a) Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.
- b) Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
- c) O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.
- d) Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).
- e) O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.
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