De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus cu...

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

✂️ a) será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.
✂️ b) intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.
✂️ c) será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.
✂️ d) será, necessariamente, pessoa natural.
✂️ e) pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.