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De acordo com o Código de Processo Civil, o

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

Q963165 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

a) será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.
b) intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.
c) será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.
d) será, necessariamente, pessoa natural.
e) pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Questões sobre Amicus Curiae

1

Q996600 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
- a) não se admite a intervenção do assistente simples em todos os procedimentos e muito menos se o processo já estiver no Tribunal
- b) o amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas
- c) na denunciação da lide, é possível denunciações sucessivas, podendo ser restringida pelo juiz, em nome do princípio da economia processual
- d) o chamamento ao processo pode ser suscitado por um réu devedor em face do fiador
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2

Q991716 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • IBADE • RBPREV AC • Procurador Jurídico Previdenciário • 2023
No processo civil são permitidas diversas modalidades de intervenções de terceiros, sendo correto afirmar que:
- a) ocorrendo a revelia do Réu assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
- b) o Amicus Curiae, se admitido no processo, poderá recorrer das decisões de mérito do processo assim como o Autor e o Réu.
- c) o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual terceiros podem ser incluídos no polo passivo da demanda apenas poderá ser requerido pela parte Autora.
- d) pelo chamamento ao processo o Réu pode requerer a citação de terceiro em uma lide secundária de regresso.
- e) sendo o denunciante vencedor na ação este não deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador do denunciado, considerando a perda do objeto do pedido contra o denunciado.
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3

Q961882 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Guilherme, juiz federal, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia posta, admitiu, por decisão irrecorrível, a participação, no processo, de pessoa jurídica especializada, com representatividade adequada, definindo os seus poderes em juízo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está-se diante da seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
- a) chamamento ao processo;
- b) assistência litisconsorcial;
- c) denunciação da lide;
- d) assistência simples;
- e) amicus curiae.
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4

Q961649 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Adelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento Imobiliário em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual que autorizava o desconto das parcelas mensais de financiamento Imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento, do saldo devedor e dos encargos mensais. No curso do processo, Breno requereu a sua intervenção nos autos como amicus curiae, sustentando ter celebrado contrato idêntico com a Caixa Econômica Federal, tratando-se de matéria relevante e com repercussão social.

Sobre essa situação, é correto afirmar que deve ser:
- a) negada a admissão do requerente como amicus curiae, salvo se houver a concordância das partes;
- b) admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, mediante a concordância das partes:
- c) negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois não é cabível essa modalidade de intervenção em primeiro grau de jurisdição;
- d) admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, independentemente da concordância das partes;
- e) negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois apenas pessoas jurídicas, órgãos ou entidades especializadas podem intervir no processo nessa qualidade.
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5

Q706659 • Direito Processual Civil • Amicus Curiae • Prefeitura de Rondonópolis MT • Prefeitura de Rondonópolis MT • Procurador Jurídico • 2019
A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.
- a)
  A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.
- b) A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.
- c)
  É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.
- d)
  Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.
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6

Q227316 • Amicus Curiae • FCC • PGE MT • Procurador
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) I e II.
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