De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q963165•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.

intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.

será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.

será, necessariamente, pessoa natural.

pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
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Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.

A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.

A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.

É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.

Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.

Q996600•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2024

Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

não se admite a intervenção do assistente simples em todos os procedimentos e muito menos se o processo já estiver no Tribunal

o amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas

na denunciação da lide, é possível denunciações sucessivas, podendo ser restringida pelo juiz, em nome do princípio da economia processual

o chamamento ao processo pode ser suscitado por um réu devedor em face do fiador

Q991716•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

No processo civil são permitidas diversas modalidades de intervenções de terceiros, sendo correto afirmar que:

ocorrendo a revelia do Réu assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

o Amicus Curiae, se admitido no processo, poderá recorrer das decisões de mérito do processo assim como o Autor e o Réu.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual terceiros podem ser incluídos no polo passivo da demanda apenas poderá ser requerido pela parte Autora.

pelo chamamento ao processo o Réu pode requerer a citação de terceiro em uma lide secundária de regresso.

sendo o denunciante vencedor na ação este não deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador do denunciado, considerando a perda do objeto do pedido contra o denunciado.

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