Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Entretanto, não haverá remessa necessária quando a sentença A) for meramente declaratória. B) for meramente constitutiva. C) impuser condenação ilíquida. D) impuser condenação de até 5.000 (cinco mil) salários mínimos. E) estiver fundada em súmula de tribunal superior.

E) estiver fundada em súmula de tribunal superior.

Em regra, a sentença proferida contra a União está sujeita ao duplo grau de jurisdição,...

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