Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Ri...

Q963171 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à autoridade fazendária, com o escopo de suprimir imposto federal. A empresa foi alvo de autuação e o imposto reduzido devidamente lançado. Após a conclusão das investigações, Ricardo e Saulo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária (artigo 1° , I, da Lei n° 8.137/1990). A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e a ação penal passou a tramitar regularmente. No curso da ação penal, antes da prolação da sentença de primeiro grau, Ricardo e Saulo quitaram integralmente o débito tributário suprimido. Neste caso, Ricardo e Saulo

✂️ a) não terão qualquer benefício, uma vez que o pagamento ocorreu após o recebimento da denúncia.
✂️ b) terão as suas penas reduzidas de 1/3 a 2/3.
✂️ c) terão as suas punibilidades extintas pelo Magistrado competente.
✂️ d) serão beneficiados pelo perdão judiciário.
✂️ e) terão as suas penas de reclusão substituídas pela de detenção ou, então, o Magistrado poderá lhes aplicar apenas a pena de multa.