Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Question

Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou programa habitacional, com 300 (trezentas) unidades residenciais. José, interessado no programa, vendeu seu imóvel, pretendendo adquirir um novo, também para fins de moradia própria. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, José

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C) não goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, pois tal prioridade só é reconhecida à pessoa com deficiência
beneficiária apenas uma vez.

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A) goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, devendo ser reservadas, no mínimo, 3 (três) unidades residenciais para
as pessoas com deficiência.

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B) goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, devendo ser reservadas, no mínimo, 9 (nove) unidades residenciais para
as pessoas com deficiência.

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D) não goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, pois inexiste prioridade para as pessoas com deficiência adquirirem
imóveis; o que existe é apenas a reserva de unidades destinadas a tais pessoas.

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E) goza de prioridade na aquisição do novo imóvel, devendo ser reservadas, no mínimo, 10 (dez) unidades residenciais para
as pessoas com deficiência.

Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e pos...

Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado...

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