Questões Direito Constitucional Métodos de Interpretação Constitucional

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A ...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A interpretação conforme a Constituição constitui técnica de hermenêutica de uso possível tanto se existentes v...


Q963344 | Direito Constitucional, Métodos de Interpretação Constitucional, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A interpretação conforme a Constituição constitui técnica de hermenêutica de uso possível tanto se existentes várias hipóteses interpretativas, quanto se o sentido da norma for unívoco.

II. A técnica da interpretação conforme a Constituição sem redução de texto admite as variantes da exclusão de interpretação inconstitucional e da opção por uma determinada interpretação.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto não é admitida no direito brasileiro por implicar controle de constitucionalidade como legislador positivo.

IV. Não é possível o uso da técnica da interpretação conforme a Constituição com redução de texto.

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