Questões Direito Constitucional Ordem Social

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A a...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A assistência à saúde é pública, apenas podendo ser realizada pela iniciativa privada quando expressamente deleg...


1Q963355 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A assistência à saúde é pública, apenas podendo ser realizada pela iniciativa privada quando expressamente delegada pelo poder público.

II. O ensino será ministrado com observância, dentre outros princípios, de piso salarial nacional para profissionais da educação pública, segundo lei federal.

III. Até que sejam esgotadas as instâncias legais da justiça desportiva, no prazo constitucional, não caberá ao Poder Judiciário conhecer de ações relativas à disciplina e às competições esportivas.

IV. O serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é sujeito a concessão ou permissão, mas não o de publicação impressa, que é livre.

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