1Q963391 | Direito Civil, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃOAssinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade civil. ✂️ a) Com exceção do seguro obrigatório e do auxílio funeral, não se reduzem da indenização as quantias recebidas pela vítima, ou por seus familiares, dos institutos previdenciários ou assistenciais. ✂️ b) No direito brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado decorre da teoria do risco administrativo e não admite excludentes. ✂️ c) Com relação ao nexo de causalidade, o Código Civil Brasileiro adota a teoria da causalidade adequada, considerando como causadora do dano a ação por si só apta a produzi-lo. ✂️ d) As concausas preexistentes, ou seja, aquelas que já existiam quando da conduta do agente, eliminam a relação causal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro