Assinalar a alternativa INCORRETA quanto à responsabilidade civil....

Questão de Direito Civil da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q963392•
Direito Civil•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Assinalar a alternativa INCORRETA quanto à responsabilidade civil.

Nas indenizações decorrentes de “perda de uma chance”, a probabilidade de perda de uma oportunidade não pode ser considerada em abstrato.

O fato de terceiro somente exclui a responsabilidade do transportador em casos excepcionais, equiparáveis ao caso fortuito ou força maior.

Nas hipóteses de morte do chefe da família, tem sido reconhecido aos beneficiários da indenização o direito de acrescer.

Quando o ato, além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será fixada com o cômputo de juros compostos.

Questões Relacionadas

Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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