Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A i...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A imunidade que a Constituição Federal empresta aos templos de qualquer culto inviabiliza que ministros de conf...


Q963407 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A imunidade que a Constituição Federal empresta aos templos de qualquer culto inviabiliza que ministros de confissão religiosa sejam em razão dessa mesma condição contribuintes da Previdência Social.

II. O servidor público federal ocupante de cargo em comissão que não pertença aos quadros efetivos da entidade pública sujeita-se ao Regime Geral da Previdência Social em condição idêntica à de empregado.

III. Trabalhador eventual é aquele que presta serviços a uma empresa para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviço por período não superior a três meses.

IV. Não se admite como início de prova de trabalho rural documento de produtor rural em nome de terceiro, ainda que parente.

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