Questões Direito Internacional Privado Conflitos de Leis

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Dá-...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Dá-se reenvio de 3º grau no caso de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países.


1Q963415 | Direito Internacional Privado, Conflitos de Leis, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Dá-se reenvio de 3º grau no caso de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países.
II. Hipótese comum de conflito de regras de Direito Internacional ocorre quanto ao foro competente para os inventários e partilhas de bens situados no Brasil, pertencentes a estrangeiro.
III. São exemplos de regras de conexão ou elementos de conexão a lex patriæ (da nacionalidade), a lex loci actus (do local da realização do ato jurídico), a lex voluntatis (escolhida pelos contratantes), a lex loci celebrationis (do local da celebração do matrimônio).
IV. Para regular as relações concernentes aos bens, segundo as normas brasileiras de Direito Internacional, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

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