Assinale a alternativa CORRETA. A) É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, prefeitos de municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais. B) É possível a criação de territórios, mediante autorização do Supremo Tribunal Federal. C) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive a competência legislativa sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal. D) Não será admitida iniciativa popular no processo legislativo estadual. E) A União é pessoa jurídica de direito público internacional.

A) É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, prefeitos de municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.

1Q963421 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, prefeitos de municípios com menos de duzentos mil eleitores e senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.
✂️ b) É possível a criação de territórios, mediante autorização do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e aos Municípios, inclusive a competência legislativa sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
✂️ d) Não será admitida iniciativa popular no processo legislativo estadual.
✂️ e) A União é pessoa jurídica de direito público internacional.