Assinale a alternativa CORRETA. A) A propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária. B) Na desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública. C) Em observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação. D) Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. E) A propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.

D) Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

Assinale a alternativa CORRETA.

Responda: Assinale a alternativa CORRETA.

1Q963426 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.
✂️ b) Na desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública.
✂️ c) Em observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação.
✂️ d) Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
✂️ e) A propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.