Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:
I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e
pelo domínio funcional do fato.
II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um
plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou
atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do
fato na fase executiva.
III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio
da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos
para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a
uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim,
inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades
empresariais e dos partidos políticos.
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