Q963450 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022Assinale a alternativa CORRETA. a) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a sua vontade são considerados absolutamente incapazes. b) O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, conferiu interpretação conforme aos artigos 20 e 21 do Código Civil para declarar inexigível autorização da pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais. c) Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, haverá presunção absoluta de comoriência. d) A emancipação voluntária exige homologação judicial. e) Será declarada a morte presumida sem declaração de ausência daquela pessoa que desaparecer de seu domicílio sem dela haver notícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro