Assinale a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Civil: A) o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros. B) a transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. C) a parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição. D) a revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações. E) o estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.

B) a transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.

Questões Direito Civil Parte Geral

Assinale a alternativa CORRETA. Em rela...

Responda: Assinale a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Civil:

1Q963452 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao disposto no Código Civil:

✂️ a) o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros.
✂️ b) a transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
✂️ c) a parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição.
✂️ d) a revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações.
✂️ e) o estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.