Assinale a alternativa CORRETA. Acerca da relação de consumo no âmbito do comérc...

Questão de Direito do Consumidor da banca TRF 4a REGIÃO aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q963472•
Direito do Consumidor•
Cobrança de Dívidas•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2022

Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:

o direito de arrependimento deverá ser exercido pelo consumidor no prazo de quatorze dias a contar da conclusão da contratação.

o fornecedor deverá disponibilizar o contrato ao consumidor em meio que permita sua conservação e sua reprodução em até sete dias após a conclusão da contratação.

para garantir o atendimento facilitado ao consumidor no comércio eletrônico, o fornecedor deverá confirmar em até vinte e quatro horas o recebimento da aceitação da oferta.

o fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

é obrigatório que o fornecedor utilize assinatura digital padrão ICP-Brasil nas contratações envolvendo valores acima de R$ 10.000,00.

Questões Relacionadas

Q449926•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Determinada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse a regularização da situação de inadimplência, tomaria as medidas cabíveis para a inclusão do consumidor em cadastro de devedores.

Nessa situação hipotética,

embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento denominado coação.

Certo

Errado

Q450991•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Certo

Errado

Q450748•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.

É lícito à seguradora negar o pagamento da indenização decorrente de furto simples de veículo automotor, caso o contrato preveja limitação da indenização aos casos de furto qualificado e roubo, ainda que o consumidor não tenha conhecimento técnico-jurídico, haja vista que a ninguém é permitido descumprir a lei sob a alegação de não a conhecer.

O dever de o fornecedor informar, adequada e claramente, os consumidores a respeito dos diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como dos riscos que apresentem, não incide nas fases pré e pós contratuais.

Responde por vício de quantidade o fornecedor que reduzir o volume da mercadoria para quantidade diversa da que habitualmente fornecia no mercado, quando não informar na embalagem, de forma clara, precisa e ostensiva, a diminuição do conteúdo, ainda que reduza o preço do produto.

Caracteriza venda casada a contratação simultânea de prestação de serviços de telefonia móvel e de comodato de aparelho celulares, com cláusula de fidelização, independentemente do prazo mínimo estipulado para tanto e de eventuais benefícios concedidos ao consumidor.

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, desde que prove ação dolosa do fornecedor.

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Q449926•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Nessa situação hipotética,

embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento denominado coação.

Certo

Errado

Q450991•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Certo

Errado

Q450748•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.

Q963472•Direito do Consumidor•Cobrança de Dívidas•TRF 4a REGIÃO•TRF 4ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2022

Q963472•
Direito do Consumidor•
Cobrança de Dívidas•
TRF 4a REGIÃO•
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Juiz Federal Substituto•
2022