Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai): A) tem as suas águas subterrâneas reguladas de modo uniforme, havendo uma lei única disciplinando sua utilização em todos os países signatários do Acordo sobre o Aquífero Guarani. B) o Acordo sobre o Aquífero Guarani constitui o único tratado multilateral que se propõe a regular, especificamente, águas subterrâneas transfronteiriças. C) a cooperação entre as partes que integram o Acordo sobre o Aquífero Guarani deverá se desenvolver sem prejuízo dos projetos e empreendimentos que decidam executar em seus respectivos territórios, de conformidade com o direito internacional. D) é objeto de acordo entre os países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que se comprometeram a utilizar seus recursos com base em critérios de uso racional e sustentável, respeitando a obrigação de não causar prejuízo sensível às demais partes e ao meio ambiente. E) se uma das partes do Acordo sobre o Aquífero Guarani considerar que estudos, atividades ou uma obra de outro país possa vir a ocasionar-lhe um prejuízo sensível, poderá solicitar a essa parte que lhe transmita os dados técnicos disponíveis.

A) tem as suas águas subterrâneas reguladas de modo uniforme, havendo uma lei única disciplinando sua utilização em todos os países signatários do Acordo sobre o Aquífero Guarani.

Questões Direito Internacional Público

Assinale a alternativa INCORRETA. Com r...

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, B...

1Q963499 | Direito Internacional Público, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022

Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai):

✂️ a) tem as suas águas subterrâneas reguladas de modo uniforme, havendo uma lei única disciplinando sua utilização em todos os países signatários do Acordo sobre o Aquífero Guarani.
✂️ b) o Acordo sobre o Aquífero Guarani constitui o único tratado multilateral que se propõe a regular, especificamente, águas subterrâneas transfronteiriças.
✂️ c) a cooperação entre as partes que integram o Acordo sobre o Aquífero Guarani deverá se desenvolver sem prejuízo dos projetos e empreendimentos que decidam executar em seus respectivos territórios, de conformidade com o direito internacional.
✂️ d) é objeto de acordo entre os países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que se comprometeram a utilizar seus recursos com base em critérios de uso racional e sustentável, respeitando a obrigação de não causar prejuízo sensível às demais partes e ao meio ambiente.
✂️ e) se uma das partes do Acordo sobre o Aquífero Guarani considerar que estudos, atividades ou uma obra de outro país possa vir a ocasionar-lhe um prejuízo sensível, poderá solicitar a essa parte que lhe transmita os dados técnicos disponíveis.