Texto associado. Para responder às questões de números 66 e 67, considere os dados abaixo e respectiva terminologia utilizada.
O Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades com mais de 20.000 habitantes tenham seu Plano Diretor.
As normas sobre o uso e a ocupação do solo, e ou de
zoneamento, conseqüência do Plano Diretor, utilizam
também algumas terminologias. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar:
✂️ a) Coeficiente de aproveitamento é o índice que,
multiplicado pela área do lote, resulta a área máxima
de construção permitida. ✂️ b) Taxa de ocupação é a área da projeção horizontal
da edificação pela área do lote. ✂️ c) Preempção é a preferência, por parte do poder
público, para a compra de imóveis de seu interesse
no momento de sua venda. ✂️ d) Operação urbana consorciada é a intervenção
urbanística voltada para a transformação estrutural
de um setor da cidade com investimentos públicos. ✂️ e) Direito de superfície é o direito do proprietário
urbano conceder a outrem o direito de utilizar a
superfície do seu terreno, mediante escritura pública.