Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s)...

Responda: Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade. I. As instruções ...


1Q963550 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.
II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.
III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.
IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.
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