Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA. A) O poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio. B) Não há como opor direito adquirido à manifestação do poder constituinte originário. C) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o preâmbulo da Constituição não contém normas constitucionais de valor jurídico autônomo, nem serve de paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade. D) O poder constituinte reformador pode manifestar-se a qualquer momento, desde que observe as limitações impostas pelo constituinte. E) Para fins de extradição, o ordenamento jurídico brasileiro não exige que a ordem de prisão do extraditando haja sido expedida por autoridade integrante do Poder Judiciário, senão apenas por autoridade que tenha competência para fazê-lo nos termos da lei do Estado requerente.

A) O poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio.

Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativ...

Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio.
✂️ b) Não há como opor direito adquirido à manifestação do poder constituinte originário.
✂️ c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o preâmbulo da Constituição não contém normas constitucionais de valor jurídico autônomo, nem serve de paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade.
✂️ d) O poder constituinte reformador pode manifestar-se a qualquer momento, desde que observe as limitações impostas pelo constituinte.
✂️ e) Para fins de extradição, o ordenamento jurídico brasileiro não exige que a ordem de prisão do extraditando haja sido expedida por autoridade integrante do Poder Judiciário, senão apenas por autoridade que tenha competência para fazê-lo nos termos da lei do Estado requerente.