Questões Direito Processual Civil Recursos

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de agravo de instrumento interpost...


1Q963586 | Direito Processual Civil, Recursos, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, proferida por juiz singular, é inadmissível a complementação das peças do instrumento respectivo após a sua interposição no Tribunal, ainda que para a juntada de peças facultativas que o órgão julgador repute como necessárias à compreensão da controvérsia.

II. É inadmissível a ação declaratória se já tiver ocorrido a violação do direito.

III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito, por abandono do autor, se o advogado deste, intimado por três vezes, não praticar ato que lhe incumba.

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