A Lei Orçamentária Anual conterá A) o anexo de Riscos Fiscais. B) o anexo de Metas Fiscais. C) os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. D) as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. E) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

E) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

A Lei Orçamentária Anual conterá

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1Q963634 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Área Administrativa, TRF 4ª REGIÃO, FCC

A Lei Orçamentária Anual conterá

✂️ a) o anexo de Riscos Fiscais.
✂️ b) o anexo de Metas Fiscais.
✂️ c) os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
✂️ d) as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ e) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.