No que concerne aos Bens Reciprocamente Considerados, é INCORRETO afirmar:...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q963722•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

No que concerne aos Bens Reciprocamente Considerados, é INCORRETO afirmar:

São voluptuárias as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

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Q33940•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.

lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.

ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

Q33775•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:

Q33776•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE•
Estagiário de Direito

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito

Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

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