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Com relação à evicção, é correto concluir:

Q963723 • Direito Civil • Vícios Redibitórios e Evicção • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária

a) Se a evicção for parcial e considerável, caberá somente direito à indenização.
b) É vedado às partes diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, ainda que por cláusula expressa.
c) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Não subsiste, no entanto, esta garantia se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
d) O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa na época em que se evenceu e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.
e) Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, em razão da garantia legal existente.

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Questões sobre Vícios Redibitórios e Evicção

1

Q991711 • Direito Civil • Vícios Redibitórios e Evicção • IBADE • RBPREV AC • Procurador Jurídico Previdenciário • 2023
Márcia adquiriu um imóvel de Jorge, com cláusula de garantia de 5 (cinco) anos. Jorge conhecia de um vício, não aparente anterior à entrega do bem, e não informou à Márcia.

Conforme o caso acima narrado e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
- a) após Márcia descobrir o vício, poderá denunciar o defeito a Jorge a qualquer tempo, desde que dentro do prazo de garantia.
- b) Márcia, decidindo por redibir o contrato, poderá demandar de Jorge apenas a restituição do valor pago pelo imóvel e as despesas do contrato.
- c) se o imóvel perecer em poder de Márcia em razão de outro vício oculto não conhecido por Jorge, este não poderá ser responsabilizado.
- d) Márcia poderá optar pelo abatimento do preço ou rejeitar a coisa, uma vez conhecido o vício, no prazo máximo de 1 (um) ano da efetiva entrega do imóvel.
- e) Márcia deverá denunciar o vício a Jorge no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu descobrimento, sob pena de, não o fazendo, incorrer na decadência.
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2

Q972769 • Direito Civil • Vícios Redibitórios e Evicção • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela. Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:
- a) a devolução de parte do que foi pago, a título de abatimento no preço;
- b) a compensação pelo que perdeu e deixou de ganhar em virtude do defeito;
- c) a condenação a ela realizar o reparo, sob pena de multa diária;
- d) o ressarcimento das despesas que teve com o conserto da geladeira;
- e) a substituição por uma geladeira com as mesmas características.
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3

Q960490 • Direito Civil • Vícios Redibitórios e Evicção • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a opção correta:
- a) Em regra, a garantia contra a evicção incide por força da própria lei, tanto aos contratos onerosos quanto aos contratos gratuitos, sendo que, nestes últimos, é lícita a cláusula que a afasta do ajuste.
- b) A garantia contra os vícios redibitórios é especificidade do contrato de compra e venda.
- c) A garantia contra os vícios redibitórios abarca, em regra, os vícios ostensivos.
- d) A garantia contra os vícios redibitórios e contra os riscos da evicção, no Código Civil, pressupõe a culpa do alienante, ao contrário do sistema do Código de Defesa do Consumidor, que é objetivo.
- e) No Código Civil, presente o vício redibitório, em regra o adquirente decai do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
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4

Q866760 • Direito Civil • Vícios Redibitórios e Evicção • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
- b) Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
- c) O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
- d) A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.
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5

Q101744 • Direito Civil • Vícios Redibitórios e Evicção • VUNESP • SP URBANISMO • Analista Administrativo
Os vícios redibitórios, como se extrai do artigo 441 do Código Civil de 2002, constituem defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria ao uso a que é destinada, ou que lhe diminuam o valor.
Assinale a alternativa correta acerca dos vícios redibitórios.
- a) Em caso de coisas vendidas conjuntamente, em regra, o defeito oculto de uma autoriza o comprador a rejeitar todas elas, redibindo o contrato.
- b) Admite-se a estipulação de cláusula contratual afastando a responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios, desde que este desconheça a existência de vícios.
- c) Constatando-se a existência de vícios redibitórios, cabe ao alienante a opção de redibir o contrato ou propor o abatimento no preço.
- d) A rejeição da coisa com fundamento na existência de vício oculto pode se dar nos contratos comutativos e aleatórios, incluindo doações com encargo.
- e) O fato do adquirente previamente possuir a coisa no momento da alienação não tem influência nos prazos legais para obter a redibição ou abatimento no preço.
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Com relação à evicção, é correto concluir:

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