As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elab...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q963738•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por

três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de assistência social.

cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área de assistência social.

cinco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e um da área de assistência social.

seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e dois da área de assistência social.

três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.

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Q958339•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.

As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.

Certo

Errado

Q960378•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as

fundações públicas.

cooperativas.

firmas individuais.

sociedades que assumam o risco de atividade econômica rural com fins lucrativos.

autarquias.

Q961616•
Direito Previdenciário•
Organização e Custeio da Seguridade Social•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

A empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a produtividade.

Sobre a situação hipotética apontada e sua relação com o plano de custeio previdenciário, é correto afirmar que:

os valores decorrentes do programa de lucros e resultados não integram o salário de contribuição dos segurados, pois não decorrem do trabalho e refletem imunidade tributária, sem a possibilidade de adesão ao plano de custeio da previdência social;

o programa de lucros e resultados viabiliza a exclusão dos valores pagos a empregados na base de cálculo da cota patronal previdenciária, desde que haja explícito aval prévio das autoridades fiscais federais;

o programa de lucros e resultados reflete mera tentativa de evasão fiscal, cabendo à Receita Federal do Brasil desconsiderá-lo, tributando a empresa X sobre todo e qualquer pagamento feito a seus empregados;

o programa de lucros e resultados, desde que elaborado de acordo com a legislação especifica, não integrará o salário de contribuição dos empregados, de forma a reduzir a contribuição destes, mas sem dispensar os aportes patronais sobre os mesmos valores;

o programa de lucros e resultados da empresa X, uma vez corretamente dimensionado, na forma da legislação própria, não integrará o salário de contribuição dos empregados e, por consequência, também não será levado em consideração no salário de benefício.

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