No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 4ª REGIÃO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q963748•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Execução de Mandados

No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que

a casa, à noite, torna-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação de socorro, porém é necessária autorização judicial.

a casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro.

ninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que munido de autorização judicial.

a casa á asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o consentimento do morador.

o conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência com ânimo definitivo.

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não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

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Técnico Judiciário Área Administrativa

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ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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